Estes Termos de Uso regulam o uso do Casa de Lídia, disponível em casadelidia.com.br e app.casadelidia.com.br. O Casa de Lídia é oferecido pela RUBINI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.451.695/0001-00, com sede em Rio de Janeiro/RJ (“Casa de Lídia” ou “nós”), com atendimento pelo e-mail [email protected]. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é o Casa de Lídia

O Casa de Lídia é um serviço on-line que usa inteligência artificial para transformar a pregação do culto em um roteiro para a reunião de célula (pequenos grupos). Com ele, você pode:

• colar o link de um culto no YouTube e marcar onde a pregação começa e termina;
• enviar o esboço do sermão, quando não houver vídeo;
• informar o canal do YouTube da igreja e receber um aviso por e-mail quando um culto novo já puder virar roteiro. Esse acompanhamento só identifica o culto e avisa: nenhum roteiro é gerado sem você pedir;
• criar modelos de roteiro com as seções que a sua igreja usa, inclusive a partir de um PDF ou de um prompt que você já tenha;
• revisar, editar e pedir para refazer só uma parte do roteiro;
• exportar o roteiro em Word ou PDF, ou copiá-lo formatado para o WhatsApp.

Quando o vídeo não tem legenda, a pregação é transcrita automaticamente por IA. O vídeo precisa ser público no YouTube; para vídeos não listados ou privados, use o esboço.

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais para usar o serviço.
• A conta pode ser criada com o Google ou com e-mail e senha. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas atividades feitas com o seu acesso.
• Se suspeitar de uso indevido, avise-nos em [email protected].

3. Teste grátis

• Novas contas têm 30 dias de teste grátis, com até 5 roteiros no total. O limite do teste não se renova.
• Não é preciso cadastrar cartão para começar.
• Durante o teste, os roteiros exportados levam a marca “Gerado com Casa de Lídia” no rodapé.
• Ao fim do teste, nada é cobrado automaticamente. Os roteiros que você criou continuam na sua conta para consulta. Para gerar novos, você escolhe um plano.

4. Plano e pagamento

4.1 Plano

O Casa de Lídia tem um plano com até 30 roteiros por mês. Pedir para refazer só uma parte de um roteiro não conta nesse limite. As opções de pagamento e os valores em vigor são mostrados no app antes da contratação.

4.2 Licença de uso

A assinatura concede a você uma licença de uso do software Casa de Lídia, pessoal, não exclusiva e intransferível, pelo período contratado (o mês ou o ano pago) e dentro dos limites do plano. O teste grátis dá a mesma licença, pelo prazo e com os limites do teste. A licença não transfere a você a propriedade da plataforma (seção 9). Os roteiros que você gera continuam sendo seus (seção 8).

4.3 Forma de pagamento

O pagamento é feito por cartão de crédito, dentro do app, e processado pela Asaas. O Casa de Lídia não armazena o número nem o código de segurança do seu cartão.

4.4 Nota fiscal

A cada cobrança paga, emitimos uma nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) em nome do CPF ou CNPJ informado no pagamento e a enviamos para o seu e-mail. Se você desistir em até 7 dias (seção 5.2), a nota dessa cobrança é cancelada. No reembolso proporcional do Anual (seção 5.3), ajustamos a nota fiscal conforme a legislação, para que ela reflita o valor que fica com o Casa de Lídia, isto é, o dos meses cobrados.

4.5 Renovação

A assinatura é renovada automaticamente no mesmo cartão ao fim de cada período, até você cancelar. Se a cobrança não for aprovada, você tem 3 dias para regularizar o pagamento; depois disso, o acesso aos recursos do plano é suspenso.

4.6 Ofertas promocionais

Ofertas promocionais podem ter regras próprias, como quantidade de vagas, informadas na divulgação de cada oferta. Quando um preço promocional vale enquanto a assinatura continuar ativa e em dia, cancelar a assinatura encerra a oferta: uma nova assinatura segue o preço em vigor.

4.7 Alteração de preço

Mudanças de preço são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e não afetam o período que você já pagou.

5. Cancelamento, desistência e reembolso

5.1 Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento no app, em Minha assinatura (no menu da sua conta ou em Configurações), ou escrevendo para [email protected].
• O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e você mantém o acesso até o fim do período já pago.

5.2 Desistência em até 7 dias

Em até 7 dias depois de assinar um plano, você pode desistir e receber de volta todo o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Isso vale para cada nova assinatura, inclusive quando você troca de plano ou volta a assinar; as renovações automáticas não abrem um novo prazo. A desistência pode ser feita no próprio app, em Minha assinatura, ou por e-mail. O acesso ao plano termina quando a desistência é feita, e você recebe a confirmação por e-mail. O valor volta no mesmo cartão, e o prazo para aparecer na fatura depende da operadora. A nota fiscal dessa cobrança é cancelada.

5.3 Depois dos 7 dias

• Plano Mensal: não há reembolso do mês já pago. Você cancela e mantém o acesso até o fim dele.
• Plano Anual: o preço menor do Anual pressupõe o uso pelo ano inteiro. Se você cancelar depois dos 7 dias, peça o reembolso por e-mail em [email protected]. Cobramos cada mês já iniciado pelo preço do plano Mensal em vigor na data em que você assinou o Anual e devolvemos o restante do valor pago. Mudanças posteriores no preço do Mensal não alteram essa conta. O acesso continua até o fim do último mês cobrado, e a assinatura não é renovada. A nota fiscal é ajustada conforme a legislação. Se o valor dos meses cobrados chegar ao valor pago, não há devolução.

6. Uso aceitável

Você pode

• criar roteiros para uso próprio, da sua célula ou da sua igreja;
• compartilhar os roteiros com líderes e membros;
• editar e adaptar o conteúdo gerado como quiser.

Você não pode

• revender ou repassar o acesso ao serviço sem autorização;
• compartilhar sua conta com outras pessoas;
• usar o serviço para fins ilegais;
• tentar burlar os limites do plano ou do teste grátis;
• usar robôs ou scripts para acessar o serviço ou sobrecarregar nossos servidores;
• copiar, modificar ou fazer engenharia reversa da plataforma.

7. Conteúdo que você envia e YouTube

• Ao usar um vídeo do YouTube, um esboço ou um modelo em PDF, você declara que tem o direito de usar esse conteúdo, por exemplo, por ser da sua igreja ou por ter autorização.
• Você nos autoriza a processar esse conteúdo (transcrever, analisar e gerar o roteiro) apenas para prestar o serviço a você.
• O Casa de Lídia usa os Serviços de API do YouTube. Ao usar o serviço, você também concorda com os Termos de Serviço do YouTube.

8. Roteiros gerados por IA

• O roteiro é gerado por inteligência artificial a partir do conteúdo enviado e pode conter imprecisões, inclusive em referências bíblicas. Revise tudo antes de compartilhar.
• Os roteiros gerados pertencem a você. Você pode usar, editar e distribuir como quiser.
• O conteúdo final que você compartilha é de sua responsabilidade.

9. Propriedade intelectual

A plataforma Casa de Lídia, incluindo código, design, marca e logotipo, pertence à RUBINI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA e é protegida pela legislação de direitos autorais, de programas de computador e de propriedade industrial. A assinatura dá apenas a licença de uso descrita na seção 4.2.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar e funcionando bem, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. O serviço depende de terceiros, como YouTube, Google, provedores de IA e Asaas, cujas falhas fogem ao nosso controle.

Nos limites permitidos pela lei, o Casa de Lídia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo uso que você fizer do conteúdo gerado.

11. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta quando quiser.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, falta de pagamento ou quando exigido por lei.
• Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no app. Continuar usando o serviço depois disso significa que você aceita a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Eventuais disputas serão resolvidas no foro do seu domicílio.

14. Contato

RUBINI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 64.451.695/0001-00, Rio de Janeiro/RJ. Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Assuntos de privacidade e dados pessoais: [email protected].